Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia, do TJBA, anula decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Por: redação
Data: 28/04/2011 06:00 AM
Desta feita, verifica-se que a decisão interlocutória recorrida está em manifesto confronto com a Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, decorrendo, daí, a possibilidade desta Relatora julgá-lo, de plano, provido.